O relator do Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), visando melhorias para o consumidor, vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. A audiência será realizada em São Paulo, no dia 29/5 (segunda-feira), na Assembleia Legislativa Estado de S. Paulo (Alesp), às 9h. Vale lembrar que essa é a segunda audiência, a primeira foi realizada em São Luís/MA no último dia 12/05.

O objetivo é ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa.

Durante o evento, a rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de planos de saúde também será abordada. “Os planos de saúde, em especial a Unimed, estão cancelando contratos sem aviso ou justificativa. E o pior: muitos pacientes com autismo estão sofrendo com isso. A Alesp já recebeu mais de 200 denúncias sobre essas práticas abusivas”, descreve Duarte.

Apesar do Código de Defesa do Consumidor já proibir esse tipo de prática, o parlamentar quer reforçar esse ponto por meio da lei específica que está prestes a ser analisada. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor”, destaca.

Segundo o parlamentar, é preciso sensibilizar os deputados federais a aprovarem o relatório que será proposto para que a população conte com uma nova lei que priorize os consumidores.

Mudanças

O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. Nosso relatório quer impedir que os planos criem pacotes menores, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa”. Entre as correções e mudanças que o parlamentar pretende fazer está a impossibilidade de planos cobrirem apenas os medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas não a retirada do tumor com a cobertura do plano.

Outro ponto citado, segundo o deputado, é não permitir reajustes para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, há uma tentativa das operadoras de reajustarem os planos em até 500% aos 59 anos do segurado – valores que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Vou ouvir todos os lados na audiência, mas minha prioridade é deixar o consumidor protegido, ” pontua.

Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias.