A demissão em massa foi publicada na edição do dia 2 de janeiro no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 3.760. Apenas as mulheres gestantes, que ocupam cargo em comissão, não foram exoneradas por causa de prerrogativa constitucional. 

No decreto, a prefeita não explica o motivo da demissão e nem define prazos para a recomposição dos postos que agora estão vagos no município. Não há também previsão para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos em Paço do Lumiar. 

“A Prefeita do município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a disposição discricionária da ocupação dos cargos em comissão, descritos na Constituição Federativa do Brasil como de livre admissão e exoneração; resolve: Art. 1º – Exonerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (ativos) no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destaca trecho do decreto.