Na última sessão extraordinária do ano de 2022, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de São Luís aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede alguns benefícios no pagamento de impostos municipais.

O tempo da sessão foi usado para discutir exclusivamente o PL de nº 270/22, que foi enviado pelo executivo junto com a Mensagem nº 26/22. A proposta estabelece novas regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2023. 

Entre os benefícios presentes nas regras de lançamento do imposto destacam-se a possibilidade de pagamento parcelado, pagamento em cota única com desconto de 15% e previsão de isenção para pessoas idosas e para pessoas com doenças crônicas.

Em relação às pessoas com doenças, a proposição prevê a concessão do benefício ao contribuinte proprietário de um único imóvel que nele resida e que seja portador de doença grave, incapacitante ou doença em estágio terminal irreversível, e que o imóvel seja usado exclusivamente para fins residenciais. 

Durante a sessão extraordinária, os vereadores apresentaram emendas com o intuito de ampliar o benefício e três sugestões foram aprovadas. Uma delas, elaborada pelo vereador Ribeiro Neto (Patriota), pediu a inclusão das mães de pessoas com autismo no grupo que será isento do pagamento do imposto.