A Câmara Municipal de São Luís deverá instalar nas próximas semanas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a suposta aplicação de R$ 20 milhões que seriam destinados para o pagamento de emendas impositivas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Para ser instalada, a chamada CPI da Saúde depende da publicação de resolução no Diário Oficial do Município. Não há data definida, contudo, para a publicação.

De acordo com o autor do requerimento de criação da CPI, vereador Umbelino Júnior (PL), logo após a instalação, os parlamentares vão definir quem serão relator e presidente do colegiado. 

“A Resolução já foi para publicação [no Diário Oficial do Município] e agora é aguardar que o ato seja publicado para definição dos cargos e início dos trabalhos”, explicou.

A CPI será composta por vereadores de partidos políticos. Além do signatário do pedido de abertura da comissão, outros quatro parlamentares devem integrar o grupo que vai atuar nas investigações.

Via de regra quem solicita a criação de CPI fica com a relatoria. 

Objetivo

O requerimento de criação do grupo para apurar irregularidades na Semus foi lido em Plenário no dia 28 do mês passado. A CPI, solicitada por Umbelino, vai investigar aspectos técnicos adotados na liberação de emendas parlamentares para a saúde, considerada um importante setor da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A leitura da proposição era o primeiro passo para a instalação da CPI. De acordo com o signatário, o requerimento foi assinado por 16 dos 31 parlamentares da Casa.

Após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.

Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.