O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), enviou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa uma Medida Provisória nº 373/2021 que prevê um reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, Roberto Costa (MDB), ainda terá uma com representantes de servidores antes de pautar a proposta em plenário.

De acordo com o deputado, o reajuste médio para as categorias contempladas é da ordem de 9% e terão um impacto de R$ 600 milhões no orçamento. A medida precisa de aprovação parlamentar em até 90 dias, por se tratar de uma MP.

Reajuste

Em razão da vigência da Lei Complementar Federal nº 173 que, entre outras medidas, suspendeu os reajustes salariais de funcionários públicos entre 2020 e 2021, a MP só poderá ter vigência em 2022.

“Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022”, lembrou Dino.