O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei n.º 11.543/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que reconhece a fibromialgia como deficiência no Estado. Os efeitos da lei passam a valer a partir desta quarta-feira (22), em todo o território maranhense.

O texto foi aprovado em junho, em dois turnos, no Legislativo estadual, e aguardava sanção governamental desde então.
Com a nova lei, as pessoas com fibromialgia terão acesso aos mesmos direitos e garantias que, hoje, uma pessoa com deficiência tem, a exemplo da prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, além de outros que estão previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Vale ressaltar que, por ser uma lei estadual, a Lei nº 11.543/2021 não garante, por exemplo, que os fibromiálgicos tenham acesso a benefícios previdenciários em função da doença, pois se trata de uma questão federal.

Foco

O deputado comemorou a decisão do governo e destacou que o foco da lei é garantir uma condição de vida mais favorável aos portadores da doença, proporcionando o fluxo mais rápido delas no dia a dia.

“Nós ficamos felizes com a sanção dessa nossa lei porque representa o nosso foco, que é o de garantir que as pessoas com fibromialgia tenham uma vida melhor por meio do atendimento prioritário nos estabelecimentos, no dia a dia. Facilitar a vida de quem convive com a dor acaba sendo de extrema importância, pois ajudamos a proporcionar dignidade a essas pessoas, construindo uma sociedade que retira barreiras, favorecendo um caminho menos difícil a todos”, afirmou.

A vice-presidente nacional da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos – ABRAFIBRO, Simone Eli Bombardi, também comemorou e destacou que o projeto possui um pioneirismo nacional.

“É um projeto pioneiro, que vem despontar, inclusive, um projeto nacional que, hoje, continua parado. O nosso mais sincero agradecimento e pedimos à sociedade que compreenda que quem no olha, não enxerga, mas nós temos fibromialgia e é uma doença que precisa de um olhar diferenciado. Com a promulgação dessa lei, hoje, nós podemos dizer: nós somos deficientes físicos no Estado do Maranhão!”, comemorou.

Pioneirismo

Atualmente, além da lei do deputado Ygléisio, existe outra proposição, o Projeto de Lei n.º 3.010/2010, do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade – MT), que segue parado na Câmara dos Deputados. O PL é semelhante à Lei n.º 11.231/2021 e oferecem aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo-as como tais. Em função disso e por não existir registros de leis sancionadas em outros estados e no Distrito Federal, o Maranhão é pioneiro nessa temática.

A fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso e é caracterizada por fortes dores musculares e nas articulações. No Brasil, a fibromialgia acomete cerca de 7 milhões no Brasil e não tem cura. É uma síndrome e além das fortes dores, os portadores sentem fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão.

Por ser ‘invisível’, os portadores da doença relatam preconceito e a falta de compreensão da sociedade em função dessa condição.