Nesta semana, o governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei nº 11.519/2021, cuja autoria é do médico e deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante às mulheres que passarem por perdas gestacionais o direito ao atendimento humanizado nas unidades de saúde.

Perda gestacional ocorre quando o feto, por algum motivo, perde a sua viabilidade de desenvolvimento, ou falece, e precisa ser removido do útero da mãe.

De acordo com a nova lei, as unidades de saúde públicas e privadas passam a ser obrigadas a garantir que essas mulheres sejam acompanhadas por uma pessoa de sua confiança, além de informá-las sobre todo e qualquer procedimento que seja adotado, sendo proibida a realização de procedimentos e exames sem o seu consentimento expresso. Também estão proibidos aqueles sem fundamentação científica.

A nova lei também garante que gestantes nessa situação não sejam constrangidas a conter as suas emoções, sensações ou mesmo serem obrigadas a permanecer em silêncio. Também é assegurado o direito de escolher ter contato imediato com o bebê após o nascimento, desde que seja preservada a saúde da mãe. Além desses, a mãe e o seu acompanhante também terão respeitado o tempo de luto e de despedida do feto ou natimorto e, inclusive, o direito a um acompanhamento psicológico.

No projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais. Em caso de abortamento, ela ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários e as agressões verbais ou físicas também são situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, ressaltando, ainda, que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.