O Governo do Maranhão, após consulta e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), resolveu manter as consultas públicas para o Orçamento Participativo (OP) de 2020, porém, apenas de forma virtual, via portal http://www.participa.ma.gov.br. Também não haverá consulta por meio de cédulas de votação, que eram distribuídas à população nas agências dos Correios espalhadas nos 217 municípios do Estado.

A decisão foi tomada pela Comissão Permanente do Orçamento Participativo, composta pelas Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Tais medidas têm como objetivo contribuir para o combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19), garantindo, assim, a integridade física da população que todos os anos participa das audiências públicas presenciais em todas as regiões do Estado, sem que com isso o processo de consulta popular seja interrompido, como explica o secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves.

“Todos os anos, temos registrado um avanço tanto no número de audiências que saltou de 15 em 2015 para 35 no ano passado, bem como no número de participantes que passou dos 60 mil na última edição”, disse Francisco Gonçalves.

“Neste momento em que atravessamos esta grave crise sanitária, devemos ter, acima de tudo, responsabilidade para com o próximo e bom senso na condução dos serviços públicos e a forma que encontramos de continuar prestando o serviço para a população, apesar do isolamento social imposto, é garantir a todos o direito de escolha através de consulta virtual das propostas preferidas de cada cidadão para a sua região. O Governo do Maranhão não pode e não vai parar. Vamos vencer mais esta batalha”, completou.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, a metodologia do OP 2020, apesar de virtual, deverá seguir os mesmos princípios dos anos anteriores. “Vamos garantir para que o fato de não termos audiências presenciais não implique em prejuízos para a população na escolha das propostas prioritárias que foram vencedoras em seus eixos temáticos durante as audiências públicas do Plano Plurianual de 2019″, defendeu.

*Fonte:Ma10