Com a aproximação de datas comemorativas, milhares de presos saem da cadeia em todo o Brasil por meio de benefícios concedidos pela Justiça, conhecidos como “saidão” e “indulto de Natal”. A saída temporária (saidão) está prevista na Lei de Execução Penal e não é o mesmo que o indulto, um perdão da pena que só pode ser concedido pelo presidente da República. Entenda a diferença entre os benefícios.

Continue lendo.

*Fonte: OImparcial.com.br

Deixe uma resposta

Trending

Descubra mais sobre Jornaleiro MA

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading