O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, ganhou um “round” na Justiça contra aqueles que ocupam a Área de Preservação Ambiental (APP) do conjunto habitacional do Barramar, situado no bairro do Calhau.
Justiça manda demolir comércio instalado no Barramar
A sentença estabelece que 35% do terreno precisa ser área de “bem comum de uso do povo”
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