Um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado federal Eduardo Braide, foi aprovado nessa terça-feira (29), por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei n° 1.605/2019 cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Aprovado projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
O PL n° 1.605/2019 ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e por seu caráter conclusivo nas comissões seguirá para o Senado Federal.
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