A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2019, que cria o Fundo de Compensação Social para o Maranhão. O objetivo é assistir — por meio de programas de desenvolvimento econômico — as populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e dos demais grupos típicos daquele estado.

O fundo vai se abastecer de recursos da lei orçamentária anual; de doações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; do rendimento decorrente da aplicação do patrimônio e ainda de 3% da arrecadação da administração federal com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

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Fonte: Agência Senado