Comissão de Agricultura aprova programa de preservação de rios do Maranhão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) que cria um programa de incentivos tributários para estimular produtores familiares a promover a reposição florestal de áreas degradadas e o desassoreamento de rios do Maranhão.

O Programa de Recuperação Ambiental dos rios maranhenses prevê dois incentivos fiscais. O primeiro é a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente a quatro vezes a área sob processo de reposição florestal ou desassoreamento. O segundo é a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda (IR), dos valores gastos na recuperação ambiental, limitado a 10% do tributo devido.

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*Fonte: Agência Câmara Noticias