O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.
A PEC 110/2019 extingue os tributos IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS.
Fonte: MaranhãoHoje.com
imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
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