Membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participaram, nessa quarta-feira (7), do treinamento para implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) no Maranhão, no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís. 

A ação faz parte de uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada de 5 de agosto a 6 de setembro no Maranhão, para treinamento, cadastro e implantação do SEEU, sob a coordenação do juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI).

Os treinamentos foram iniciados nessa segunda-feira (5), com magistrados e servidores, se estendendo até o dia 14 de agosto, para os defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes da Secretaria de Estado de Administração Prenitenciária (SEAP).

Estavam presentes na mesa da solenidade de abertura, os juízes Lidiane Melo de Souza (auxiliar da Presidência do TJMA), José Vidal de Freitas Filho (TJPI), Márcio Brandão (titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís) e o coordenador do Núcleo de Execução Penal, o defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel.

SOBRE O SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

Segue o cronograma dos treinamentos para os próximos dias, no Fórum de São Luís:

– 8 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA);

– 12 de agosto, às 15h, no Auditório Madalena Serejo, com juízes;

– 13 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

– 14 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

*Fonte: TJMA