O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).
Assembleia aprova projeto que dispõe sobre exigência de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça
De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário
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