O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (12), suspender a regra que impedia a punição de homens por crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade estava prevista no artigo 181 do Código Penal e vigorava desde 1940. Até então, o cônjuge que cometesse crimes como furto, roubo, extorsão…
STF derruba imunidade que impedia punição por crimes patrimoniais contra mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (12), suspender a regra que impedia a punição de homens por crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade estava prevista no artigo 181 do Código Penal e vigorava desde 1940. Até então, o cônjuge que cometesse crimes como…