1. O que aconteceu?
- Quando: Em 25 de junho de 2025, Câmara (383 votos a 98) e Senado (votação simbólica) aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, suspendendo os três decretos que haviam elevado alíquotas do IOF em maio e junho.
- Quando vigora: A suspensão passou a valer em 26 de junho de 2025, data em que as alíquotas retornaram aos valores anteriores.
2. Principais efeitos – alíquotas que voltaram aos antigos patamares:
| Tipo de operação | Antes dos decretos (até 21/5/25) | Com os decretos aumentados | Após a derrubada (desde 26/6/25) |
|---|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago e cheques viagem) | 3,38 % | 3,5 % | 3,38 % |
| Compra de moeda em espécie | 1,1 % | 3,5 % | 1,1 % |
| Remessas ao exterior (gastos pessoais) | 1,1 % | 3,5 % | 1,1 % |
| Remessas ao exterior para investimentos | 0,38 % | 1,1 % (máx. temporário) | 0,38 % |
| Empréstimos de curto prazo (< 364 dias) | isentos desde 2023 | 3,5 % | isentos |
| Crédito empresarial (PJ) | 0,38 % + 0,0041 % ao dia | 0,95 % + 0,0082 % ao dia (3,95 % a.a.) | volta a 0,38 % + 0,0041 % ao dia (manutenção da taxa adicional de 0,38 %) |
| Previdência (VGBL) | isenta | cobrança de 5 % sobre aportes mensais > R$ 50 mil | isenta, independente do valor |
3. Por que os decretos foram derrubados?
- Houve forte pressão de parlamentares, empresários e especialistas contra o aumento repentino do IOF, por temerem impacto negativo no consumo, nos investimentos e no câmbio.
- Para o governo, a derrubada representa uma derrota inédita: é a primeira vez em 33 anos que o Congresso revoga um decreto presidencial.
4. Consequências fiscais e próximas decisões
- O governo contava aproximadamente com R$ 10 bilhões apenas em 2025 de receita adicional, porém perdeu esse incremento com a derrubada.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três possíveis caminhos:
- Acionar o Judiciário, alegando inconstitucionalidade do PDL;
- Buscar outras fontes de arrecadação — cortes em isenções, aumento de impostos ou MP;
- Aumentar contingenciamentos no Orçamento público.
- A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que recuperar esse montante é essencial para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
5. E agora?
- Para pessoas físicas, o principal impacto foi o retorno do IOF de 3,38 % em cartões no exterior (antes era 3,5 %) e a volta dos 1,1 % para compra de moeda e remessas de gastos.
- Para empresas, os empréstimos de curto prazo voltam a ser isentos, e o tratamento do IOF volta à normalidade.
- O cenário político segue volátil, com tendência ao governo buscar alternativas como MP para recuperar receita perdida.
Resumo funcional
- IOF nas compras com cartão no exterior e débito internacional: volta a ser 3,38 %
- IOF sobre compra de moeda em espécie e saques/pagamentos no exterior: volta a ser 1,1 %
- Empréstimos de curto prazo para empresas: retornam à isenção
- Crédito PJ: volta ao patamar de 0,38 % fixo + 0,0041 % ao dia (com adicional)
- Investimentos e previdência (VGBL): retornam à isenção
Conclusão
O IOF segue agora como estava antes de 22 de maio de 2025. A derrubada traz alívio para o consumo e câmbio, mas gera preocupação fiscal — o governo terá que escolher entre ir à Justiça, cortar gastos ou editar novas medidas. O cenário continua instável, então vale acompanhar os próximos passos do Executivo e ajustes no Orçamento.
